2. TERMOS DE USO
SEGNA ASSESSORIA
Data da Última Atualização: 24 de Outubro de 2025
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do website e dos serviços oferecidos pela SEGNA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.212.426/0001-30 (doravante “SEGNA”). Ao acessar ou utilizar qualquer parte do website e solicitar nossos serviços, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, o acesso e uso devem ser imediatamente interrompidos.
2. OS SERVIÇOS DA SEGNA
A SEGNA é uma empresa de assessoria especializada em:
Gestão de Custo de Obras e Gestão de Pessoas.
Aferição de INSS sobre Obras, com foco em redução tributária.
Regularização e Emissão de Certidão Negativa de Débito (CND).
Os serviços são prestados mediante análise técnica detalhada dos documentos fornecidos pelo cliente e visam otimizar o custo previdenciário da obra, sempre em conformidade com a legislação brasileira.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário concorda em:
Fornecer informações precisas, completas e verdadeiras ao solicitar qualquer serviço ou preencher formulários no website.
Garantir que todos os documentos e dados fornecidos à SEGNA (CNPJ, CPF, dados de obras, folhas de pagamento, etc.) são legítimos e estão de acordo com a verdade. A SEGNA não se responsabiliza por qualquer resultado negativo ou autuação fiscal decorrente de informações incorretas ou fraudulentas fornecidas pelo cliente.
Não utilizar o website para fins ilícitos, difamatórios, abusivos ou que infrinjam direitos de terceiros ou a legislação vigente.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo presente no website da SEGNA – incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e o próprio código-fonte – é de propriedade exclusiva da SEGNA ASSESSORIA ou de terceiros que licenciaram o uso.
O uso indevido ou a reprodução total ou parcial destes materiais sem autorização prévia e expressa é estritamente proibido.
5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SEGNA compromete-se com a máxima diligência e técnica na execução dos seus serviços. Contudo, não se responsabiliza por:
Eventuais erros técnicos, inconsistências ou atrasos causados por terceiros ou por falhas na internet, no sistema do cliente ou nos sistemas de órgãos governamentais (ex.: Receita Federal, e-Social).
Decisões tomadas pelo Usuário ou Cliente com base em informações incompletas ou não contratadas formalmente com a SEGNA.
Danos ou prejuízos decorrentes do mau uso do website ou da violação destes Termos pelo Usuário.
A garantia de redução de custos (até 72,8% ou média de 52,7%) é uma meta baseada em estudos de caso e metodologias técnicas, mas o resultado final depende da situação fática e da documentação de cada obra.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o Foro da Comarca de Linhares, Espírito Santo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Comunicações: Todas as comunicações formais à SEGNA devem ser enviadas por e-mail para victorboninsegna@outlook.com.