1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

SEGNA ASSESSORIA

Data da Última Atualização: 24 de Outubro de 2025

1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

A presente Política de Privacidade descreve como a SEGNA ASSESSORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.212.426/0001-30, com sede em Edifício Laguna Center, Sala 501, Torre B, Centro, Linhares-ES (doravante denominada “SEGNA” ou “Nós”), coleta, utiliza, armazena e protege os Dados Pessoais de seus clientes e usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar os nossos serviços ou interagir com nosso website, você concorda com os termos desta Política.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A SEGNA coleta os seguintes tipos de Dados Pessoais, conforme a interação do Titular:

a) Dados de Identificação e Contato:

• Nome completo, telefone (incluindo WhatsApp: (027) 99570-0601), e-mail (victorboninsegna@outlook.com).

• Coletados por meio de formulários de contato, links diretos de WhatsApp e cadastro para solicitação de análise ou orçamento.

b) Dados Profissionais e de Obra (Para Prestação de Serviços):

• CNPJ, CPF, dados de construção, matrícula CEI, informações de folha de pagamento, dados de projetos e quaisquer documentos fiscais ou trabalhistas necessários para a aferição de INSS, gestão de custo de obras e emissão de Certidão Negativa de Débito (CND).

c) Dados de Navegação e Uso (Cookies):

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e informações de geolocalização.

• Coletados para análise de desempenho e segurança do website.

3. FINALIDADE E BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Os Dados Pessoais são tratados pela SEGNA para as seguintes finalidades, observando as respectivas Bases Legais:

• Finalidade: Prestação dos serviços de assessoria (análise, cálculo de INSS, gestão de obras, emissão de CND).

  • Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

• Finalidade: Comunicação com o Titular para responder a dúvidas e fornecer suporte.

  • Base Legal: Legítimo Interesse do Controlador ou Consentimento.

• Finalidade: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: exigências da Receita Federal para emissão de CND).

  • Base Legal: Obrigação Legal ou Regulatória.

• Finalidade: Envio de comunicações de marketing sobre serviços similares e relevantes (Opção de descadastro sempre disponível).

  • Base Legal: Legítimo Interesse do Controlador.

• Finalidade: Proteção dos nossos interesses, segurança do site e defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

  • Base Legal: Legítimo Interesse do Controlador ou Exercício regular de direitos.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A SEGNA não comercializa Dados Pessoais. O compartilhamento pode ocorrer estritamente nas seguintes hipóteses e sempre com finalidade específica:

• Com Órgãos Governamentais: Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como o envio de documentos à Receita Federal para processos de aferição de INSS e emissão de CND.

• Com Prestadores de Serviços: Empresas de hospedagem, TI, sistemas de gestão e softwares de análise, estritamente necessários para a execução dos serviços, mediante cláusulas contratuais de proteção de dados.

5. DIREITOS DO TITULAR

Conforme a LGPD, você, na qualidade de Titular dos Dados, tem o direito de solicitar à SEGNA, a qualquer momento e mediante requisição formal:

1. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

2. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

5. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a SEGNA realizou uso compartilhado de dados.

6. Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer qualquer um destes direitos, utilize o contato indicado no item 7.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades pelas quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

A SEGNA adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas.

7. CONTATO DO ENCARREGADO (DPO)

Para quaisquer dúvidas ou para exercer seus direitos como Titular, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: victorboninsegna@outlook.com

• Telefone: (027) 99570-0601